Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o Narraya ("o Serviço"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não aceitar estes termos, não poderá aceder nem utilizar o Serviço.

A plataforma Narraya é fornecida "tal como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade, exatidão, continuidade do serviço ou adequação a um fim específico, na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

2. Definições

3. Prestador do Serviço

O serviço Narraya é operado por:

4. Requisitos de Utilização

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações exatas e mantê-las atualizadas
• Utilizar a Plataforma em conformidade com estes Termos e a legislação aplicável
• Não criar múltiplas contas para a mesma pessoa

5. Conta e Segurança

• É responsável pela confidencialidade e segurança das suas credenciais de acesso.
• As credenciais não devem ser partilhadas com terceiros.
• É responsável por todas as atividades realizadas através da sua conta.
• Deve notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado à sua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que razoavelmente possível.

6. Descrição do Serviço

O Narraya é uma plataforma SaaS para escritores que oferece:

• Um editor de escrita avançado baseado em TipTap/ProseMirror
• Ferramentas de análise com IA para estilo, estrutura, voz narrativa e gramática
• Organização de livros, capítulos, personagens e cenários
• Funcionalidades de exportação (PDF, DOCX, ePub)
• Importação opcional a partir do Google Drive e Dropbox
• Verificação gramatical em tempo real (LanguageTool auto-alojado) — Beta

O Serviço é acessível através de navegador web em narraya.art.

7. Planos, Créditos e Pagamentos

• O Narraya oferece os seguintes planos: Free (sem cartão de crédito), Starter, Pro e Studio (pagos, com subscrição mensal ou anual).
• Os pagamentos são processados exclusivamente pelo Stripe. O Narraya não armazena nem tem acesso aos dados de cartão de crédito.
• As funcionalidades de IA podem ser utilizadas através de créditos. Os créditos adquiridos são consumíveis e, uma vez disponibilizados na conta, não são reembolsáveis nem convertíveis em dinheiro.
• Os planos pagos são renovados automaticamente até serem cancelados. O cancelamento impede a próxima renovação.
• Em caso de downgrade, a alteração entra em vigor no final do ciclo de faturação em curso.

8. Direito de Resolução (Consumidores da UE)

Se for um consumidor residente na União Europeia, pode resolver o contrato no prazo de 14 dias após a sua celebração, nos termos dos artigos 52.º e seguintes do Código de Consumo italiano (Decreto Legislativo 206/2005) e da Diretiva 2011/83/UE, sem prejuízo das exceções previstas na lei.

Para exercer o direito de resolução (se aplicável): envie uma comunicação para [email protected] indicando o seu nome, e-mail de registo e data da compra. O pedido deve ser recebido no prazo de 14 dias.

O direito de resolução NÃO se aplica quando:

• Solicitou a execução imediata do serviço digital e aceitou expressamente a perda do direito de resolução
• Os créditos foram disponibilizados e/ou qualquer utilização dos Serviços de IA foi efetuada
• O conteúdo/serviço digital foi integralmente fornecido com o seu consentimento expresso

Se o direito de resolução for aplicável, o reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento no prazo legal, deduzido dos montantes relativos a serviços já prestados.

O direito de resolução aplica-se apenas a consumidores (pessoas singulares que atuam para fins alheios à sua atividade comercial ou profissional). Não se aplica a utilizadores empresariais ou profissionais.

9. Conteúdo do Utilizador

É proprietário de todos os textos, capítulos e conteúdos que cria ou carrega no Narraya. Concede ao Narraya uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para processar o seu conteúdo exclusivamente para a prestação do Serviço.

É proibido carregar conteúdos que violem a legislação aplicável, direitos de terceiros, ou que contenham material ofensivo, ilegal, discriminatório ou fraudulento.

Após a eliminação da conta, o seu conteúdo será removido no prazo de 30 dias, salvo se obrigações legais exigirem uma conservação mais prolongada.

10. Conteúdo Gerado por IA

O Utilizador reconhece e aceita que:

• Os modelos de IA podem gerar erros, informações inexatas, incompletas ou inadequadas
• O conteúdo gerado por IA não constitui aconselhamento profissional (editorial, jurídico ou de outra natureza)
• O Utilizador é o único responsável pela utilização, verificação e validação dos resultados da IA
• O Narraya não garante a exatidão, integridade ou adequação do conteúdo gerado por IA para qualquer finalidade específica

O Narraya integra serviços de IA de terceiros (Ollama Cloud, Google Gemini) e serviços de verificação gramatical (LanguageTool auto-alojado). O Narraya não é responsável por conteúdos incorretos ou enganosos gerados por esses sistemas, na medida permitida pela lei.

11. Utilização Aceitável

São expressamente proibidos:

• Utilizar o Serviço para atividades ilegais, fraudulentas ou abusivas
• Tentar aceder a áreas não autorizadas do Serviço ou dos sistemas
• Engenharia reversa, descompilação ou scraping automatizado
• Sobrecarregar os sistemas com pedidos excessivos (DDoS, spam de API)
• Utilizar a IA para gerar conteúdos que violem direitos de terceiros ou a lei
• Contornar limites, créditos ou controlos de segurança da plataforma

O Narraya pode suspender imediatamente as contas em infração.

12. Propriedade Intelectual

A marca Narraya, o design, o código-fonte, os ícones, os textos da plataforma e todos os conteúdos (exceto o Conteúdo do Utilizador) são propriedade exclusiva de Narraya di Marco Ranica e estão protegidos pelas leis de direitos de autor aplicáveis.

Nada nestes Termos transfere quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma para o Utilizador.

13. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o Serviço disponível e funcional. No entanto, não garantimos um tempo de atividade específico. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a:

• Manutenção programada (comunicada com aviso prévio razoável)
• Eventos de força maior
• Interrupções de fornecedores terceiros (Stripe, Firebase, serviços de IA)

Não somos responsáveis por danos decorrentes de interrupções temporárias do Serviço.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável e exceto em casos de dolo ou negligência grosseira, o Narraya não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Lucros cessantes, perda de dados ou perda de oportunidades
• Avarias causadas por terceiros (Stripe, Firebase, serviços de IA)
• Conteúdo gerado por IA inexato, incompleto ou inadequado

Sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor, a responsabilidade máxima agregada do Narraya não excederá o montante total pago pelo Utilizador nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

15. Indemnização

O Utilizador compromete-se a indemnizar e isentar de responsabilidade a Narraya di Marco Ranica, os seus colaboradores e parceiros de qualquer reclamação, dano, perda, responsabilidade, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Utilização indevida da Plataforma
• Violação destes Termos
• Conteúdo carregado pelo Utilizador que infrinja direitos de terceiros
• Violação da legislação aplicável

16. Cancelamento e Rescisão

• Pode cancelar a sua conta em qualquer momento a partir das definições do seu perfil.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que razoavelmente possível.
• Após o cancelamento, os seus dados serão eliminados no prazo de 30 dias, salvo exigência legal em contrário. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

17. Legislação Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação italiana.

Para qualquer litígio, será competente o Tribunal de Bérgamo (Itália), salvo se disposições imperativas de defesa do consumidor exigirem a competência do tribunal do local de residência ou domicílio do consumidor.

18. Política de Privacidade e Política de Cookies

A utilização da Plataforma implica o conhecimento da nossa Política de Privacidade e da nossa Política de Cookies, que são parte integrante destes Termos.

19. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos. As alterações substanciais serão comunicadas aos utilizadores registados por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A utilização continuada do Serviço após esse período implica a aceitação dos novos termos.

20. Contactos

Para questões sobre estes Termos de Serviço: